Mais de 200 parlamentares federais manifestaram apoio ao projeto ‘Construção: 1 Milhão de Empregos Já’, apresentado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) em 13/2, em Brasília. Senadores e deputados de todos os estados e do Distrito Federal acompanharam a apresentação do conjunto de propostas que terão debate no Congresso e são destinadas a melhorar o ambiente de negócios e a retomada do investimento.
O presidente da CBIC, José Carlos Martins, explicou que o setor da construção vem desenvolvendo alternativas que permitam ao capital privado suprir o investimento público, sobrecarregado pela crise, e voltar a empreender e gerar renda e emprego. “A única forma de se sair de uma crise macroeconômica é via emprego, por isso nós queremos convidá-los para esse projeto que visa a retomada do emprego formal, decente, com garantias trabalhistas, tudo dentro da lei”, explicou.
Presente ao encontro, o presidente do Secovi-SP, Basilio Jafet, reafirmou o importante papel da indústria imobiliária e da construção para a retomada do crescimento do País. “Trata-se de uma indústria reconhecidamente propulsora da economia e forte geradora de empregos diretos e indiretos. Movimenta extensa cadeia produtiva, que abrange desde materiais até mão de obra, passando, ainda, por fornecedores de produtos a prestadores de uma gama imensa de serviços”, disse. “Continuamos à disposição para contribuir com governo e parlamentares, oferecendo conhecimento técnico e apoio na discussão de relevantes nacionais. É preciso a união de todos para criar uma agenda positiva que coloque o Brasil no rumo do crescimento.”
Entre os temas tratados do projeto ‘Construção: 1 Milhão de Empregos Já’ que serão discutidos na agenda legislativa, estiveram:
– Reforma da Previdência
– Reforma Tributária
– Segurança Jurídica
– FGTS
– Lei de Licitações
– Licenciamento Ambiental
– Áreas Contaminadas
– Critérios para a paralisação de obras
– Lei Geral das Empresas de Pequeno Porte
– Saneamento Básico
– Lei de Desapropriações
– Securitização de Ativos
– Garantia da obra pelo construtor (Solidez e Segurança das edificações)
– Alienação Fiduciária
– Prorrogação do Regime Especial Tributário (RET) para obras do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV)
– Redução da Burocracia e Custos Cartoriais
– Critérios ambientais e de sustentabilidade nas edificações
Autor: Assessoria de Comunicação do Secovi-SP (com CBIC)